Um estabelecimento comercial é obrigado a disponibilizar o PMOC ?
No Brasil, estabelecimentos comerciais que possuem sistemas de climatização com capacidade total superior a 60.000 BTUs/h (aproximadamente 5 TR) são legalmente obrigados a implementar o PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle). Essa exigência está prevista na Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, que visa assegurar a qualidade do ar interior e proteger a saúde dos ocupantes dos ambientes climatizados. A responsabilidade pela fiscalização do cumprimento do PMOC recai sobre órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.

Para auxiliar na elaboração e gestão eficiente do PMOC, ferramentas como o SISTEMA DE PMOC da LEAD-MMS oferecem soluções automatizadas que facilitam o processo. Com esse sistema, técnicos podem inserir informações durante as manutenções preventivas, gerando relatórios em formatos como PDF e disponibilizando-os por meio de painéis exclusivos para os clientes ou via QR code. Além disso, o sistema permite a organização das informações de forma prática, otimizando o tempo de preparação dos relatórios, que geralmente leva de 2 a 5 minutos, dependendo da quantidade de equipamentos cadastrados.

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